PASSIVO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA

EM SETEMBRO, será divulgado o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e muitos profissionais de RH serão surpreendidos por seu impacto financeiro Criado em maio de 2007 com o objetivo meritório de impedir a subnotificação de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais, o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) vem gerando distorções graves que oneram ainda mais a iniciativa empreendedora no país e ampliam os já enormes encargos sociais sobre o emprego formal – o que acaba por incentivar a informalidade, esta, sim, irresponsável em relação à saúde dos trabalhadores. Equivocadamente habituadas a considerar Medicina Ocupacional uma mera formalidade e, portanto, sem contar com uma estrutura capacitada a fazer a gestão da saúde de seus funcionários, as empresas se veem diante de uma nova realidade com consequências impactantes: a média mensal da concessão de benefícios B91 aumentou 153% a partir do advento do NTEP, podendo provocar a majoração da alíquota do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) em alguns casos em até 100%, sem contar as Ações Regressivas e as Ações Trabalhistas, aí incluídas aquelas movidas também por danos morais. Neste cenário, o passivo trabalhista-previdenciário das empresas avoluma-se silenciosamente. Em setembro de 2009, será divulgado o novo FAP (Fator Acidentário Previdenciário), que tem como base os benefícios B91 registrados entre abril de 2007 e dezembro de 2008. É este FAP que irá balizar a alíquota do SAT a ser paga pela empresa em 2010. Ela poderá saltar dos 1%, 2% ou 3% por mês do total da folha de pagamento e chegar a 6%: tudo vai depender da quantidade de benefícios B91 registrados pela empresa naquele período. Só que a maioria das empresas, além de desconhecer a existência deste passivo trabalhista-previdenciário, sequer tem ideia de sua dimensão. As informações estão disponíveis no site da Previdência Social, mas devido à complexidade dos dados e à exigüidade dos prazos, quando ocorre a constatação do quadro, pouco há a ser feito do ponto de vista administrativo ou até mesmo dos eventuais desdobramentos jurídicos. Como em toda doença, inclusive as organizacionais, os procedimentos de prevenção e diagnóstico precoce são os mais indicados. O trabalho a ser realizado agora pelos profissionais de RH é buscar as ferramentas de gestão para minimizar os resultados adversos de 2009 até o final do ano para que o balizamento da alíquota do SAT para 2011 seja atingido positivamente. Ou será que as nossas empresas estão em condições de pagar até 6% do valor total da folha de pagamento todos os meses? E ainda arcar com os custos de ações regressivas e trabalhistas? A obtenção de resultados positivos passa, necessariamente, pela qualidade da gestão na área de saúde ocupacional da empresa: captação de informações em tempo real, qualificação dos serviços, diagnóstico criterioso de riscos e sua mitigação, validação dos processos e capacitação na contestação de benefícios acidentários indevidos (forma, prazos e consistência), bem como o suporte adequado ao jurídico nos aspectos técnico-médicos. Quando a diretoria executiva das organizações for colocada diante desta questão pelo impacto da realidade que se avizinha, é aconselhável que os gestores de RH, frente à inversão do ônus da prova trazida pelo NTEP, tenham pronta a solução capaz de estancar a hemorragia de recursos financeiros. A boa prática médica demonstra que não se tratam sintomas, ataca-se a causa. Não é diferente na área de gestão. Fonte: Angelo Bezerra é médico especialista em gestão de saúde ocupacional no setor de serviços e sócio-diretor da A3 Gestão de Riscos em Saúde